Informações Classificadas

O que é Classificação de Informações?

A classificação de informações é o procedimento pelo qual determinados documentos ou informações são considerados sigilosos, tendo seu acesso restrito por um período determinado, em nome da segurança da sociedade e do Estado. Este mecanismo está previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regula o direito constitucional de acesso às informações públicas.

As informações podem ser classificadas em quatro graus de sigilo, conforme o prazo de restrição:

• Ultrassecreto - prazo de 25 anos, renovável por mais 25;
• Secreto - prazo de 15 anos, renovável por mais 15;
• Reservado - prazo de 5 anos, renovável por mais 5;
• Documento preparatório - restrição até a decisão final do ato.

O que é Desclassificação?

A desclassificação é o processo pelo qual as informações que haviam sido classificadas como sigilosas perdem esta condição, tornando-se acessíveis ao público. Isso ocorre quando:

• O prazo de sigilo estabelecido é cumprido;
• Há decisão da autoridade competente pela desclassificação antecipada;
• A informação perde o caráter sigiloso que justificava a restrição.

A transparência ativa determina que os órgãos públicos divulguem anualmente um relatório com as informações classificadas e desclassificadas, garantindo o controle social e o direito à memória.