Fundamentos Legais
Base normativa e atos de designação da Ouvidoria — Prefeitura Municipal de Camocim
Normas
Leis, decretos, portarias e demais atos normativos aplicáveis à Ouvidoria.
Lei de Estruturação da Ouvidoria-Geral do Município
Lei Municipal n.º 1656/2024, de 16 de Dezembro de 2024 · 16/12/2024
Dispôe sobre a modernização da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Camocim/CE e dá outras providências.
Atos de Nomeação e Designação
Atos de nomeação e designação dos servidores em exercício na Ouvidoria.
Nomeação do Ouvidor-Geral do Município
Portaria n.º 0102010/2025, de 02 de Janeiro de 2025 · 02/01/2025
Francisco Erisvaldo Magalhâes — Ouvidor-Geral do Município